ARARAQUARA | Descarte irregular de entulho é proibido na cidade

Pelo Código de Postura do município, multa pode chegar a quase R$ 500, além de processo por crime ambiental

O secretário anunciado de Obras e Serviços Públicos, João Bernal, afirmou nesta quarta-feira (4), que o descarte irregular de entulhos é proibido por lei em Araraquara e quem for flagrado será autuado pelo Código de Posturas do Município/Meio Ambiente.

Conforme a legislação, é vedado o descarte de qualquer tipo de resíduos em terrenos públicos ou particulares, mesmo sendo feito pelo proprietário. A multa pode variar, hoje, de cerca de R$ 245,00 a R$ 490,00.

Segundo João Bernal, o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) possui vários PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de Entulhos) ou bolsões de entulhos espalhados pela cidade onde a população pode descartar galhos, restos de poda, plástico, isopor, lâmpadas fluorescentes, vidro, pequenos sofás, baterias, entre outros.

Quem for flagrado desrespeitando a legislação também pode sofrer um processo por crime ambiental junto ao Ministério Público, por ação do setor de Meio Ambiente.

Vale ressaltar que o lançamento de resíduos de construção civil e de volumosos em área pública ou áreas particulares de Araraquara implica em penalidades previstas na Lei Municipal 6.352/2005. O valor da multa nestes casos pode variar de 5 UFMs (Unidade Fiscal do Município) a 10 UFMs. Cada unidade fiscal vale hoje R$ 48,71. “É muito importante que a população ajude a administração pública fiscalizando as práticas irregulares de descarte e denunciando os infratores”, enfatiza Bernal.

Serviço:

Confira os endereços dos PEVs ou bolsões de entulho em Araraquara:

Bolsão Santa Lúcia – Rua Castro Alves, 80

Bolsão São Gabriel – Avenida Fortunato Micelli, 83

Bolsão Parque São Paulo – Avenida Maria Brambilla Passos, 384

Bolsão Jardim Capri – Avenida Tocantins, 273

Bolsão Santa Angelina – Rua Herminio Tozetti, 319

Bolsão Jardim Igaçaba – Rua Antonio Rodrigues Leal, 31

Bolsão Selmi Dei – Avenida Alziro Zarur, 11

Bolsão Victório de Santi – Rua Henrique Cincerre, 100, Jardim Victório de Santi II.

Horário de funcionamento: das 6h às 18h de segunda a sexta-feira (inclusive aos feriados), e das 8h às 16h aos sábados e domingos.