ARARAQUARA - Prefeitura garante na justiça pagamento da complementação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou, nessa quarta-feira (8), a ação que versa sobre o pagamento da complementação salarial aos servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara, Câmara Municipal e Daae.
A Justiça determinou que seja mantido o pagamento das complementação aos servidores que se aposentaram até a data da liminar que suspendeu a prática em agosto de 2012. Ou seja, os servidores que se aposentaram até esta data têm direito à complementação em seus vencimentos.
O prefeito Marcelo Barbieri comemorou a decisão da Justiça, que respaldou a posição da Prefeitura desde o início da discussão, que era manter a complementação aos aposentados por considerar que é um direito adquirido. “Nosso posicionamento sempre foi o de lutar pelo direito dos nossos servidores, e a decisão da Justiça de São Paulo demonstrou que estávamos certos, que os aposentados que recebem complementação conquistaram esse direito e não seria justo perdê-lo”, destacou o prefeito.
No ano passado, a Prefeitura decidiu lutar na justiça pelos direitos dos aposentados e não aceitou o acordo proposto pelo Ministério Público porque beneficiaria apenas uma parcela dos servidores. O julgamento da ação nessa quarta-feira mostrou que a atitude tomada pelo prefeito foi correta e beneficiou todos os aposentados.
A audiência realizada na capital paulista contou com a presença do secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Ricardo dos Santos, e de representantes do Sismar, que inicialmente eram contra a iniciativa do município em lutar pela complementação de todos os aposentados, mas que agora também apoiaram o posicionamento da atual administração e comemoraram a decisão da justiça.
