DOURADO - Juninho Rogante manda Lei Geral para a Camâra

A prefeitura Municipal de Dourado envia a câmara dos vereadores o projeto que implanta a “Lei Geral da Micro, Pequena Empresa e do Empreendedor Individual”. A expectativa é que a lei seja aprovada na sessão desta quarta feira.

Entre outros provimentos a lei prevê: uso do poder de compra, que estabelece a participação priorizada das microempresas da cidade em até 30% nas licitações de produtos e serviços da Prefeitura de Dourado; apoia a formalização de empreendedores individuais, nomea Agentes de Desenvolvimento (AD) que irão promover ações em favor de pequenos empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas.

Segundo o Prefeito Juninho Rogante, as medidas visam estabelecer mecanismos para a avaliação dos benefícios concedidos, incentivar e apoiar os órgãos públicos municipais nas ações voltadas aos empreendedores, promover campanhas educativas, fornecer informações esclarecedoras, propor grupos de estudos e outras ações de capacitação.

Ele ressalta que o objetivo é fomentar o desenvolvimento do município por meio do empreendedorismo. “Temos um papel importante na mobilização de recursos para oferecer um ambiente favorável para empresários e empresas empreendedoras, proporcionando condições favoráveis para gerar negócios”, finaliza o prefeito.