IBATÉ - Tribunal de Contas julga repasses da Prefeitura às Entidades

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou regulares os repasses da Prefeitura de Ibaté à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté), Adefi (Associação dos Deficientes de Ibaté), Centro de Convivência do Idoso e ao Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schutel.

De acordo com o auditor Antonio Carlos dos Santos, a avaliação procedida pela fiscalização concluiu pela regularidade da aplicação dos repasses propondo a quitação dos responsáveis, por ter observado que as entidades apresentaram comprovações nos moldes das normas regulamentares atinentes, havendo a emissão dos respectivos pareceres conclusivos favoráveis pelo Órgão Concessor. O Ministério Público de Contas manifestou-se, igualmente, pela regularidade da matéria.

“A instrução processual não aponta irregularidades nas prestações de contas dos recursos repassados, destacando que o Órgão Concessor emitiu os respectivos pareceres conclusivos favoráveis”, diz o auditor. “Acompanhando as manifestações favoráveis da fiscalização e do Ministério Público de Contas, julgo regulares, as comprovações dos repasses em apreço, dando-se, em consequência, quitação aos responsáveis, nos termos do artigo 34 do mesmo diploma legal”, finalizou.