JAÚ - Projeto de Charles Sartori quer proibir rodeios na cidade

02/06/2013 14:47

 

Entra em primeira votação na sessão de segunda-feira na Câmara de Jaú o projeto do vereador Charles Sartori (PMDB), líder do prefeito na Casa, que proíbe os rodeios no município. Aos infratores será imposta a multa de 15 mil UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 16.500,00. A multa dobra em caso de reincidência.

O projeto estabelece em seu artigo 1º que "fica proibida, no âmbito do município, a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e quaisquer eventos similares que envolvam, direta ou indiretamente, maus tratos e crueldade de animais". No seu parágrafo único o artigo em questão abre exceção apenas para o uso de animais em provas hípicas, exposição, procissões religiosas, desfiles cívicos ou militares.

Vão responder perante a lei, caso seja o projeto aprovado, os organizadores dos eventos bem como os proprietários dos animais utilizados para essa finalidade. Também serão responsabilizadas as pessoas jurídicas que estiverem direta ou indiretamente envolvidas na organização desses eventos.

Caso a lei seja aprovada, sancionada e, depois disso, regulamentada dentro do prazo de 30 dias, é possível que não seja permitida a realização do rodeio neste ano na Expojaú, que acontecerá em agosto.