POLÍTICA - Newton Lima integra Comissão do novo Código da Ciência Brasileira
O deputado federal Newton Lima (PT-SP), que integra a Comissão Especial do projeto de lei (PL 2177/2011), chamado de “novo Código da Ciência Brasileira”, disse que as propostas foram recolhidas junto à comunidade científica brasileira. “A Comissão, com base nessas propostas, apresentou uma PEC e quatro projetos de lei para fortalecer a Ciência, Tecnologia e Inovação”, explicou.
“O foco das medidas é retirar os obstáculos que vêm impedindo o pleno desenvolvimento dessa área estratégica para o Brasil”, enfatizou o parlamentar.
Para o relator da Comissão, deputado Sibá Machado (PT-AC), a legislação brasileira está atrasada. “Muitas vezes mais atrapalha que ajuda a pesquisa, daí a necessidade de estabelecer novas diretrizes que desburocratizem e alavanquem o setor”.
A partir de audiências públicas que debateram o novo texto com a comunidade científica, a Comissão desmembrou o PL 2177/2011, resultando em propostas para alterar a Lei de Inovação; estabelecer um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as instituições de pesquisa; criar a Lei de Acesso à Biodiversidade; e propor uma lei geral de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentando os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, com novas diretrizes e princípios para desburocratizar o desenvolvimento de pesquisas e incentivar a inovação pelas empresas.
