POLÍTICA - Projeto garante R$ 45 bilhões em investimentos via PPP’s no Estado
Emenda do deputado estadual Roberto Massafera garantiu que a sede da regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de Araraquara não será objeto de alienação.
A proposta acabou incorporada em uma emenda aglutinativa estabelecendo que os imóveis das regionais do DER de São José do Rio Preto, Barretos, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Bauru e Cubatão ficarão fora da lista de imóveis que serão transferidos para a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), empresa pública responsável por gerenciar as PPP’s.
Os imóveis cedidos à Companhia farão parte das garantias oferecidas pelo Estado para viabilizar as novas PPP’s. Em sua justificativa, o Executivo destaca que o uso desses imóveis continuará à disposição da Administração Pública.
Segundo dados do Executivo, as novas PPP’s consumirão investimentos da ordem R$ 45 bilhões em várias áreas de interesse social. O deputado Roberto Massafera defendeu o modelo. “As parcerias com a iniciativa privada ampliam a capacidade de investimento do Estado. Os benefícios à população aparecem na expansão do transporte sobre trilhos, nas grandes obras rodoviárias e de saneamento, entre outros projetos.”
O governo do Estado argumenta ainda que as PPP’s aproveita “o potencial de gestão do setor privado e aumenta sua capacidade administrativa de governar com eficiência, com a consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados.”
Entre os projetos já contratados pelo Estado através das parcerias com a iniciativa privada estão trens e metrô como a Linha 4 Amarela (R$ 5,6 bilhões) e a Linha 8 Diamante (R$ 993 milhões); além do Sistema Produtor do Alto Tietê (R$ 310 milhões). Existem ainda inúmeros projetos pré-aprovados como a ampliação da fábrica de remédios da FURP de Américo Brasiliense (R$ 140 milhões).
