RIBEIRÃO BONITO - Em primeira votação, Câmara aprova projeto sobre remanejamento de horas dos professores
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Ribeirão Bonito aprovou em primeira votação na noite desta segunda-feira (18) o Projeto de Lei Complementar n° 007/2013, de autoria do Executivo, e que prevê remanejamento de horas trabalhadas pelos profissionais do magistério no município. A matéria está na Casa há um mês e deveria ter passado por votação há duas semanas, quando foi apresentado um pedido de vistas para maior análise dos vereadores e o projeto foi mantido em pauta.
Apresentado ao Legislativo em 18 de fevereiro, o texto sugere alteração redacional do artigo 12 da Lei Complementar n° 2299, de 12 de dezembro de 2012. O objeto foi encaminhado para apreciação das comissões permanentes e colocado na pauta para votação na sessão ordinária do último dia 6 de março. Com a presença de diversas professoras, o vereador Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) apresentou um requerimento pedindo vistas ao projeto para poder se aprofundar no assunto.
De acordo com o parlamentar, o projeto não alteraria a carga horária de trabalho dos profissionais do magistério, portanto, não previa ampliação ou redução na jornada de trabalho, mas o remanejamento de horas trabalhadas. Segundo Pallone, que teve a concordância da vereadora e professora Renata Mesquita Magalhães (PSD), a preocupação era com a possibilidade de o projeto prejudicar a classe dos professores ou de causar prejuízos aos cofres públicos, o que deveria ser ressaltado.
Para discutir o assunto, uma reunião marcada para o dia 8 de março no plenário “Vereador Emygdio Lucato” atraiu cinco vereadores, chefes de departamento do Executivo, professoras, diretoras de escola e sindicalistas. Na oportunidade, foi esclarecida intenção de se modificar parte das chamadas HTPL – Horas de Trabalho Pedagógico Livre –, que podem ser cumpridas em qualquer lugar, para HTPC – Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo –, que devem ser na unidade escolar.
Em carta direcionada a professores e aos vereadores de Ribeirão Bonito, o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) afirma que o projeto seria “um desrespeito ao princípio da isonomia entre integrantes de uma mesma categoria” e que simboliza “uma afronta ao princípio da impessoalidade”. O Sismar ainda considera que o texto é uma “retaliação a grupo determinado de professores” e propõe que o Legislativo de Ribeirão Bonito rejeite a matéria.
Já em “Tema Livre” na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o vereador Marcelo Pallone voltou a destacar que a matéria não se refere a vencimentos e nem à carga horária dos professores, mas que trata apenas de modificações. O parlamentar ainda aconselhou os demais legisladores que votassem conforme sua consciência, mas disse: “não há nada que desabone esse projeto”. Todos votaram favoravelmente à matéria, que deve passar pela segunda votação no dia 1° de abril.
