SÃO CARLOS - Câmara aprova LDO e amplia reserva para emendas parlamentares

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade em primeiro turno o projeto de lei No.124, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município para o ano de 2014.

Formulada pelos 20 vereadores presentes foi aprovada emenda modificativa ao Art.14 do projeto, estipulando reserva de R$ 5.393.769,10 do Orçamento para atender às emendas dos parlamentares. O vereador Idelso Paraná (PHS) justificou ausência. As emendas se destinam a investimento em obras e equipamentos que não acarretem aumento de despesas continuadas; Fundos Municipais; transferências para o setor privado (conforme condições e requisitos previstos em lei) e contribuir para o custeio de eventos culturais, esportivos e sociais desenvolvidos pelo município. O valor da reserva para emendas dos vereadores no projeto original era de R$ 3.339.000,00.

O projeto da LDO atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e trata das  macroprioridades da administração municipal para 2014, diretrizes para a elaboração e execução do orçamento no período,  as disposições relativas à dívida pública municipal,despesas com pessoal,  encargos sociais e alterações na legislação tributária municipal. Inclui também anexos referentes a metas e riscos fiscais e obras em andamento.

Durante a fase de discussão da LDO,  11 vereadores discursaram na tribuna: Lineu Navarro (PT), Marquinho Amaral (PSDB), Ronaldo Lopes (PT), Roselei Françoso (PT), Maurício Ortega (PSDB), Dé Alvim (PT), Equimarcílias Freire (PMDB), Eduardo Brinquedos (PSC), Antonio Carlos Catharino (PTB), Lucão Fernandes (PMDB) e Aparecido Donizetti Penha (PPS).

O projeto volta a exame do plenário em segundo turno na sessão extraordinária agendada para o próximo dia 28.