SÃO CARLOS - Câmara aprova projeto que viabiliza atuação de médicos preceptores

Em sessão presidida pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB), presidente da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (14), o projeto de lei 125, da Prefeitura, que altera a lei do plano de carreiras e salários dos servidores municipais (No.16000/2012) - visando regulamentar a atuação de médicos preceptores para o curso de Medicina da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). O projeto foi a plenário em turno único de votação.

Segundo o vereador Ronaldo Lopes (PT), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindspam) concordou com o teor da proposta após consulta feita aos médicos da rede municipal de saúde.

O projeto aprovado modifica o artigo 6º da lei, estabelecendo permissão para que médicos do serviço público, contratados em regime de tarefa admitidos como preceptores de alunos da UFSCar e que trabalham nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) possam reduzir o número de consultas para, no mínimo, quatro por dia, no máximo dois dias por semana. Os médicos deverão, realizar, no mínimo, 44 consultas por semana, sendo vedada aos optantes dessa situação o benefício fixado na  Lei Municipal nº 13.800, de 2006 (que regulamenta a gratificação destinada aos médicos das equipes de saúde da família).