SÃO CARLOS - Câmara aprova projeto que viabiliza retomada do MOVA

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão extraordinária desta segunda-feira (1), o projeto de lei No.224, que autoriza a Prefeitura a conceder  subvenção, no valor de R$363.000,00 ao Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini, para desenvolvimento do Programa MOVA-São Carlos (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos.Durante a discussão da matéria, o tema foi debatido na tribuna da Câmara pelos vereadores Lineu Navarro (PT), Maurício Ortega (PSDB),Walcinyr Bragatto (PV),Roselei Françoso (PT), Eduardo Brinquedos (PSC), Dé Alvim (PT).

Jornada de docentes - A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei Nº 175 (alterando o Art.3º. da Lei  Municipal nº 16.544) passando a estabelecer que o  enquadramento dos docentes na jornada de trabalho será feito mediante requerimento do servidor, protocolado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal no prazo de 180 dias. O mesmo prazo foi estabelecido para assegurar aos atuais servidores do quadro da educação pública municipal - não enquadrados nos termos dos arts. 63 e 64 da Lei Municipal nº 13.889/06 -, a possibilidade de optar por seu enquadramento, nos termos de regulamentação a ser expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

Na sessão extraordinária desta segunda-feira foi aprovada a pauta de 39 projetos de lei, um deles em processo de redação final e 38 em discussão única, sendo 32 oriundos da Prefeitura e 6 de iniciativa de vereadores.