SÃO CARLOS - Câmara Municipal votará LDO em sessões extraordinárias

A Câmara Municipal decidiu retirar de pauta o projeto de lei No. 124, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014. O projeto constava na ordem do dia para ser apreciado em primeiro turno na sessão ordinária desta terça-feira (11). A decisão pelo adiamento do exame da matéria foi acatada pela unanimidade dos vereadores em plenário.

O presidente da Casa, vereador Marquinho Amaral (PSDB), informou que o projeto de lei será tema específico na pauta de sessões extraordinárias que serão realizadas nos dias 17 (segunda-feira) e 28 de junho (sexta-feira) às 15h. Ao fazer o anúncio, Marquinho esclareceu que os vereadores não recebem verba adicional pelo comparecimento a sessões extraordinárias.

O projeto de LDO deverá orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano, definindo as macroprioridades da administração no período. A matéria também trata das disposições relativas à dívida pública municipal,  despesas com pessoal e encargos sociais e versa sobre alterações na legislação tributária municipal. O texto, elaborado nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclui ainda os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.