SÃO CARLOS - Câmara vota projeto que viabiliza atuação de médicos preceptores

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral (PSDB) convocou os vereadores para sessão extraordinária nesta quinta-feira (9) às 10h, quando será apreciado o projeto de lei 125, da Prefeitura, que propõe alteração na lei do plano de carreiras e salários dos servidores municipais (No.16000/2012) - visando regulamentar a atuação de médicos preceptores para o curso de Medicina da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). O projeto vai a plenário em turno único de votação.

O projeto prevê alterar o artigo 6º da lei, estabelecendo permissão para que médicos do serviço público, contratados em regime de tarefa admitidos como preceptores de alunos da UFSCar e que exerçam suas atividades nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) possam reduzir o número de consultas para, no mínimo, quatro por dia, no máximo dois dias por semana, obrigando-se a realizar, no mínimo, 44 consultas por semana, sendo vedada aos optantes dessa situação o benefício fixado na  Lei Municipal nº 13.800, de 2006 (que regulamenta a gratificação destinada aos médicos das equipes de saúde da família no município).