SÃO CARLOS - Penha faz apelo para implantar Secretaria da Pessoa com Deficiência

O vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) apresentou, na Câmara Municipal, moção de apelo à Prefeitura solicitando a criação e implementação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência na cidade. Segundo Penha, a pasta deverá ter como objetivo atender as pessoas com deficiência de forma abrangente e com recursos próprios.

Na moção, Penha observou que a cidade possui 24% de pessoas com algum tipo de deficiência – pesquisa baseada no censo de 2010, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – que a seu ver justifica a criação da Secretaria, tornando necessário ao Poder Público mais atenção no atendimento às pessoas com deficiência, estabelecido no cumprimento das normas e leis.

Para o vereador, a criação da pasta irá viabilizar o atendimento de “pontos chaves” das dificuldades enfrentadas pelos deficientes, como acessibilidade, autismo, surdos, benefícios, legislações, educação, direitos, LIBRAS (Língua Brasileira dos Sinais), prioridade de atendimento entre tantos outros direitos assegurados na Carta Magna e Legislação.

Penha apontou que o Estado de São Paulo, a União e diversas cidades da região já possuem secretarias próprias focadas na preservação e cumprimento dos direitos Constitucionais da pessoa com deficiência. Ele destacou que a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência virá desonerar as outras secretarias que atualmente estão agregam essa questão na parte de assistência social e bem estar social e também no atendimento de outras crianças e adolescentes não portadores de deficiência, “que também merecem total respaldo, apoio e carinho por parte do poder público”.