SÃO CARLOS - Prefeitura entrega LDO para o exercício de 2014

Na última terça-feira (30), a Prefeitura de São Carlos, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, efetivou o envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2014. Na assinatura do documento estiveram presentes os secretários Júlio César Pereira (Planejamento e Gestão) e Júlio Soldado (Governo) e o presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral.

A LDO orienta na elaboração e execução do Orçamento Anual e trata de vários outros temas como gastos com o pessoal, critério para limitação de empenhos, o equilíbrio entre as receitas, despesas, as condições e exigências para a transferência de recursos para as entidades públicas e privadas.  Neste projeto também integram os anexos de metas e riscos fiscais, onde há previsão de que os recursos para o exercício de 2014 sejam por volta dos R$ 614 milhões, sujeito a alterações ao longo do ano e que contemplam as estimativas da Prefeitura, Prohab, FESC (Fundação Educacional São Carlos), Fundação Pró-Memória e SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e a relação das obras em andamento em conformidade com o Artigo 45 da Lei Complementar Federal n° 101 de 04 de maio de 2000.

 O anexo de planejamento orçamentário, onde são definidos os programas governamentais e as metas e as prioridades da administração para o exercício serão elaboradas juntamente com a Lei que disporá sobre o Plano Plurianual para o período referente à 2014/2017.