SÃO CARLOS - Projeto de Lineu prevê plano de segurança para instalação de caixas eletrônicos

O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou na Câmara Municipal, projeto de lei que propõe regulamentar medidas de segurança a serem adotadas por agências bancárias e estabelecimentos comerciais com sistema de autoatendimento bancário na cidade. Segundo Lineu, o objetivo é proteger os usuários, consumidores, funcionários e proprietários que utilizam ou proporcionam esses serviços. Atualmente, roubos a caixas eletrônicos, principalmente com uso de explosivos, bem como de outros meios de ataques, vêm substituindo os assaltos a bancos.

O projeto de lei determina que as instituições financeiras elaborem Plano de Segurança para instalações de caixas eletrônicos, ou estabelecimentos outros que possuam ou disponibilizem caixas automáticos, terminais de atendimento – ATM, ou terminais autorizados a recebimento de contas e faturas.

O plano deve “prever local adequado e seguro para sua instalação, sistema ininterrupto de monitoramento eletrônico, apto a notificar as forças policiais em caso de ocorrência, bem como equipamentos para captar e gravar as imagens de toda movimentação no interior dos estabelecimentos comerciais e em seu entorno”.

Estabelece que a implantação, manutenção e custeio do plano de segurança e dos sistemas de segurança serão suportados pela instituição financeira concessionária do serviço de autoatendimento bancário e deverão se adequar a esta lei no prazo de 90 dias; caso contrário poderão ser multadas ou lacradas.

Lineu afirma que as instituições financeiras têm terceirizado o serviço de distribuição e recebimento de valores, através da instalação de sistema de caixa eletrônico de autoatendimento em locais de grande circulação de pessoas. Alerta, entretanto, que “a fragilidade da segurança destes estabelecimentos, por falta de uma regulamentação municipal da política de segurança para instalação destes equipamentos, vem fazendo com que aumente esse tipo de ataque, colocando toda a população em risco”.