O presidente da Câmara de São Carlos, Marquinho Amaral (PSDB), confirmou que o Projeto de lei que regulamenta a atuação dos médicos preceptores para o curso de Medicina da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) será votado na sessão de terça-feira (14).
O projeto seria votado em uma sessão extraordinária na manhã de ontem, mas foi adiado em função da morte do ex-vereador José Fernando Porto.
De acordo com Amaral, já houve uma conversa com o presidente do Sindspam (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), Adail Alves de Toledo, que, segundo o presidente da Câmara, deve concordar com o projeto. "Na última sessão, o presidente do sindicato disse que precisava consultar as bases antes do encaminhamento do projeto para a votação. Isso foi feito e o impasse foi resolvido", destaca.
O Projeto
O projeto altera o dispositivo da lei municipal nº 16.000, de 23 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de carreiras e salários e estrutura de governança da carreira dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Ele estabelece no artigo 6º que para os médicos servidores públicos municipais contratados por regime de tarefa, admitidos como preceptores de alunos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e que exerçam suas atividades nas unidades básicas de saúde é permitido reduzir o número de consultas para, no mínimo, quatro por dia, no máximo dois dias por semana, obrigando-se a realizar, no mínimo, quarenta e quatro consultas por semana.
Na mesma sessão, os vereadores discutem o requerimento do vereador Lucão Fernandes (PMDB), que solicita informações sobre sinalização e segurança nas imediações do Colégio Vincere, no Centro.
O vereador Ronaldo Lopes (PT) debaterá o transporte de alunos cadeirantes da APAE de São Carlos e Idelso Paraná (PHS) requere informações sobre implantação de redutores de velocidade em São Carlos.
Os parlamentares devem votar dois projetos para concessão de subvenções a entidades. Um deles se refere à Associação de Handball Brasileira (R$ 60 mil), que desenvolve o projeto "Handebol para Todos" e o segundo diz respeito a subvenção para a Associação Regional de Futebol (ARF), de R$ 90 mil, para a manutenção do projeto "Escolinha de Esporte Novo Amanhã".
