SÃO CARLOS | Lineu Navarro esclarece temas do Plano Diretor

Nesta terça-feira (13) foi concedida, na sala da presidência da Câmara Municipal, entrevista coletiva acerca do andamento do projeto de lei No. 0269, que estabelece o Plano Diretor Estratégico do Município. O projeto que estabelece diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, servindo de base para outras leis urbanísticas, como a Lei de Zoneamento Urbano e de Uso e Ocupação do Solo, foi aprovado na noite de ontem em sessão extraordinária, com duração de quase 10 horas, com 95 emendas ao texto base.

O processo de discussão da matéria no âmbito da Câmara observou determinações previstas no Estatuto das Cidades e Resolução No. 25, de 18/3/2005 do Ministério das Cidades. Entre os aspectos previstos no Plano Diretor se incluem o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definição de zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento urbano do município.

O vereador Lineu Navarro (PT), relator do projeto, esclareceu os próximos passos sobre o plano diretor e detalhou alguns pontos ainda não totalmente explanados, como exemplo os possíveis prejuízos às habitações de interesse social.

“Não existe nenhuma ideia consolidada naquilo que está aprovado pela Câmara Municipal, que teria prejuízo à habitação popular em São Carlos, pelo contrário,” salientando que, “um exemplo são os lotes do Cidade Aracy que no plano original teriam 450 m² e que com as emendas aprovadas pela casa terão 200 m².”

O vereador comentou também sobre as possíveis especulações imobiliárias e o alto valor dos imóveis em São Carlos. “Quem regula o preço fundiário da terra é o mercado, o plano diretor apenas abre a possibilidade de que mais proprietários de terra aumentem a oferta de imóveis, o problema que existe na cidade de São Carlos é que muitas áreas do perímetro urbano da cidade está na mão de poucos proprietários.”

Lineu elucidou que todas as emendas aprovadas foram estudadas pelos vereadores e condensadas para aprimorar o projeto apresentado pelo executivo. Após o processo ser encaminhado a prefeitura, o executivo terá 15 dias para se pronunciar, aprovando ou vetando, onde transcorrido o prazo, com a não promulgação do projeto o mesmo poderá ser sancionada pelo presidente da Câmara.